Nota da OAB: Ordem expressa sound effects free download
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Nota da OAB: Ordem expressa preocupação com decisões do STF que ferem direitos fundamentais. Em meio a um cenário de crescente tensão política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota oficial para expressar sua preocupação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem ferir direitos fundamentais. A nota veio à tona após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que gerou diversos questionamentos sobre a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que tange a censura e a violação de direitos fundamentais. O comunicado destaca a necessidade de que medidas penais, como prisões e cautelares severas antes do trânsito em julgado, tenham fundamento inquestionável e respeitem as garantias constitucionais. A OAB alerta para o perigo de precedentes que violem o devido processo legal. Além disso, a Ordem critica decisões do STF que possam ferir as prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso aos autos. A nota ressalta que essas prerrogativas são, na verdade, garantias do cidadão e que o Supremo deve sempre agir em conformidade com os princípios democráticos. Por fim, a OAB conclama a todas as lideranças a um pacto pela pacificação do Brasil, reafirmando seu compromisso com a defesa da legalidade e da Constituição.Nota Da OAB: Ordem Expressa Sound Effects Free Download. Sound Effects Downloader To Help You Download The Highest Quality Nota Da OAB: Ordem Expressa Sound Effects Free Download For TikTok Videos. You Just Search Sound Effects And Download.